Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Termo de compromisso de estágio

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Ação de cobrança de despesas condominiais

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Mediação obrigatória

André Camerlingo Alves, advogado, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.